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Flashcard FC388302

Qual o prazo máximo de internação involuntária por dependência química?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual o prazo máximo de internação involuntária por dependência química?
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Resposta

90 dias
Encerrada pelo médico responsável quando cessar a necessidade de desintoxicação.




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