Flashcard FC388309
Qual requisito quanto à pena exige a Lei de Introdução ao Código Penal para que uma conduta seja considerada crime?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2014
Qual requisito quanto à pena exige a Lei de Introdução ao Código Penal para que uma conduta seja considerada crime?
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Resposta
A lei exige pena de reclusão ou detenção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386594
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