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Flashcard FC388314

Quais medidas preventivas e educativas podem ser aplicadas a quem porta droga para consumo pessoal sem autorização?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quais medidas preventivas e educativas podem ser aplicadas a quem porta droga para consumo pessoal sem autorização?
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Resposta

Advertência sobre os efeitos das drogas
e curso educativo, aplicáveis isolada ou cumulativamente.




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