Flashcard FC388315
Qual a consequência penal da colaboração voluntária na identificação de coautores e na recuperação do produto do crime?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Qual a consequência penal da colaboração voluntária na identificação de coautores e na recuperação do produto do crime?
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Resposta
Redução de pena de 1/3 a 2/3, se a colaboração for voluntária e efetiva e reconhecida judicialmente.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386600
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