Flashcard FC388316
Quais os requisitos cumulativos para redução de pena por ter, sem autorização, matéria‑prima ou insumo destinado à preparação de drogas?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2020
Quais os requisitos cumulativos para redução de pena por ter, sem autorização, matéria‑prima ou insumo destinado à preparação de drogas?
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Resposta
Redução: 1/6 a 2/3.
Requisitos: ser primário, bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas, não integrar organização criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386601
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em