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Flashcard FC388317

Em que fase da dosimetria o juiz deve valorar a natureza e a quantidade da droga?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Em que fase da dosimetria o juiz deve valorar a natureza e a quantidade da droga?
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Resposta

Na fixação da pena‑base, isto é, na primeira fase da dosimetria.




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