Flashcard FC388318
Qual é a consequência penal da incapacidade total de entender o caráter ilícito, por dependência ou caso fortuito/força maior, no momento da ação?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2018
Qual é a consequência penal da incapacidade total de entender o caráter ilícito, por dependência ou caso fortuito/força maior, no momento da ação?
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Resposta
É excluída a imputabilidade: o agente fica isento de pena, mediante prova pericial;
a absolvição vale independentemente da gravidade; o juiz pode determinar tratamento médico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386603
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