Flashcard FC388323
Qual é a natureza jurídica do tráfico privilegiado e que critérios o juiz pode considerar para fixar o redutor?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2015
Qual é a natureza jurídica do tráfico privilegiado e que critérios o juiz pode considerar para fixar o redutor?
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Resposta
causa de diminuição da pena; o juiz pode avaliar a natureza e a quantidade da droga apreendida para fixar o redutor (entre 1/6 e 2/3), observando requisitos pessoais: primariedade, bons antecedentes, não dedicação a atividades criminosas e não integração em organização criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386608
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