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Flashcard FC388323

Qual é a natureza jurídica do tráfico privilegiado e que critérios o juiz pode considerar para fixar o redutor?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual é a natureza jurídica do tráfico privilegiado e que critérios o juiz pode considerar para fixar o redutor?
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Resposta

causa de diminuição da pena; o juiz pode avaliar a natureza e a quantidade da droga apreendida para fixar o redutor (entre 1/6 e 2/3), observando requisitos pessoais: primariedade, bons antecedentes, não dedicação a atividades criminosas e não integração em organização criminosa.






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