Flashcard FC388327
A prisão preventiva é automática para crimes de tráfico ou exige avaliação individualizada?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2013
A prisão preventiva é automática para crimes de tráfico ou exige avaliação individualizada?
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Resposta
Não.A liberdade provisória é possível quando ausentes os requisitos da prisão preventiva, devendo o juiz fundamentar a necessidade da prisão ou aplicar medidas cautelares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386612
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