Flashcard FC388330
Quando as penas do crime de tráfico são majoradas e qual o alcance da majorante?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2012
Quando as penas do crime de tráfico são majoradas e qual o alcance da majorante?
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Resposta
Aumento se praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou intimidação difusa ou coletiva, no percentual de 1/6 a 2/3 sobre a pena‑base.P_{min}=P\times\frac{7}{6},\;P_{max}=P\times\frac{5}{3}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386615
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