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Flashcard FC388331

Qual o prazo máximo da prestação de serviços imposta ao reincidente por posse para consumo pessoal?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2012

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual o prazo máximo da prestação de serviços imposta ao reincidente por posse para consumo pessoal?
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Resposta

10 (dez) meses




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