Flashcard FC388332
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial com o indiciado preso e com o indiciado solto, e quando esses prazos podem ser duplicados?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2020
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial com o indiciado preso e com o indiciado solto, e quando esses prazos podem ser duplicados?
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Resposta
30 dias se preso; 90 dias se solto.Podem ser duplicados pelo juiz, ouvidos o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386617
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