Flashcard FC388333
Ao proferir sentença condenatória, como deve o juiz decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2017
Ao proferir sentença condenatória, como deve o juiz decidir sobre a manutenção ou imposição de prisão preventiva?
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Resposta
Decidir fundamentadamente, com exame concreto do periculum in mora e da necessidade da medida; não cabe prisão automática para apelar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386618
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