Flashcard FC388334
Qual a sequência processual, após oferecida a denúncia, entre defesa prévia e citação para audiência?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2015
Qual a sequência processual, após oferecida a denúncia, entre defesa prévia e citação para audiência?
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Resposta
Ordena‑se a notificação para apresentar defesa prévia por escrito em 10 dias;
o juiz decide sobre ela em prazo curto (5 dias) e, só se a denúncia for recebida, determina a citação para a audiência de instrução e julgamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386619
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em