FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC388334

Qual a sequência processual, após oferecida a denúncia, entre defesa prévia e citação para audiência?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual a sequência processual, após oferecida a denúncia, entre defesa prévia e citação para audiência?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Ordena‑se a notificação para apresentar defesa prévia por escrito em 10 dias;
o juiz decide sobre ela em prazo curto (5 dias) e, só se a denúncia for recebida, determina a citação para a audiência de instrução e julgamento.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386619

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo