Flashcard FC388338
Em que circunstância o uso ou a dependência de droga gera isenção de pena?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2022
Em que circunstância o uso ou a dependência de droga gera isenção de pena?
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Resposta
Vínculo causal entre consumo/dependência e o estado psíquico.Incapacidade total de entender o caráter ilícito ou de se autodeterminar no momento do fato.
caso fortuito/força maior quanto à origem do estado.
Comprovação pericial; aplica‑se a qualquer delito; juiz pode determinar tratamento.
Veja como foi cobrado:
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