Flashcard FC388340
É necessária a comprovação da transposição física de fronteiras para aplicar a majorante por tráfico interestadual?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2018
É necessária a comprovação da transposição física de fronteiras para aplicar a majorante por tráfico interestadual?
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Resposta
Não.Basta prova inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual, demonstrada por elementos como rotas, documentos de remessa, contatos com destinatários ou acondicionamento compatível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386625
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