Flashcard FC388341
Se um tipo penal é misto alternativo e o agente, no mesmo contexto fático e de forma sucessiva, pratica mais de uma das condutas previstas, o que ocorre?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2016
Se um tipo penal é misto alternativo e o agente, no mesmo contexto fático e de forma sucessiva, pratica mais de uma das condutas previstas, o que ocorre?
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Resposta
Aplica‑se o princípio da alternatividade: responde por crime único.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386626
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