Flashcard FC388344
Qual é a condição e a amplitude do aumento da pena para quem integra pessoalmente organização criminosa quando há concurso de funcionário público?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
FCC · 2024
Qual é a condição e a amplitude do aumento da pena para quem integra pessoalmente organização criminosa quando há concurso de funcionário público?
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Resposta
causa de aumento: aplica‑se se a organização se vale da condição do funcionário público.
Amplitude: 1/6 a 2/3 sobre a pena‑base.
P_{\text{nova}}=P\cdot(1+\alpha),\;\alpha\in\left[\tfrac{1}{6},\tfrac{2}{3}\right]
Ex.:\;P=6\text{ anos}\Rightarrow P_{\text{nova}}=6\cdot(1+\tfrac{1}{6})=7\text{ anos}
Ex.:\;P=6\text{ anos}\Rightarrow P_{\text{nova}}=6\cdot(1+\tfrac{2}{3})=10\text{ anos}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386629
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