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Flashcard FC388344

Qual é a condição e a amplitude do aumento da pena para quem integra pessoalmente organização criminosa quando há concurso de funcionário público?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

FCC · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Qual é a condição e a amplitude do aumento da pena para quem integra pessoalmente organização criminosa quando há concurso de funcionário público?
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Resposta

causa de aumento: aplica‑se se a organização se vale da condição do funcionário público.
Amplitude: 1/6 a 2/3 sobre a pena‑base.
P_{\text{nova}}=P\cdot(1+\alpha),\;\alpha\in\left[\tfrac{1}{6},\tfrac{2}{3}\right]
Ex.:\;P=6\text{ anos}\Rightarrow P_{\text{nova}}=6\cdot(1+\tfrac{1}{6})=7\text{ anos}
Ex.:\;P=6\text{ anos}\Rightarrow P_{\text{nova}}=6\cdot(1+\tfrac{2}{3})=10\text{ anos}






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