Flashcard FC388348
Se a colaboração premiada for formalizada após a sentença, quais benefícios o colaborador pode obter?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
FCC · 2017
Se a colaboração premiada for formalizada após a sentença, quais benefícios o colaborador pode obter?
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Resposta
Redução da pena até a metade ou admissão da progressão de regime, mesmo sem requisitos objetivos; os efeitos dependem da eficácia e de decisão motivada do juiz.Veja como foi cobrado:
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