Flashcard FC388351
Na colaboração premiada, o que não pode ser concedido ao líder da organização criminosa?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
FCC · 2015
Na colaboração premiada, o que não pode ser concedido ao líder da organização criminosa?
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Resposta
Não cabe a dispensa da denúncia; o Ministério Público não pode deixar de denunciar o líder.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386636
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