Flashcard FC388354
Quem pode figurar como sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2025
Quem pode figurar como sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Qualquer agente público, tais como servidores e membros dos Poderes, do Ministério Público e de tribunais ou conselhos, inclusive os que atuam transitoriamente ou sem remuneração.Veja como foi cobrado:
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