Flashcard FC388356
Qual é a consequência penal quando a violência institucional é praticada por agente público?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2025
Qual é a consequência penal quando a violência institucional é praticada por agente público?
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Resposta
pena em dobroMultiplica‑se por 2 a pena privativa de liberdade e a multa.
2\times P
\text{Ex.: }6\ \text{meses}\times2=12\ \text{meses};\ \text{R\$ }1000\times2=\text{R\$ }2000
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