Flashcard FC388361
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o crime de iniciar ou prosseguir persecução sem justa causa ou contra quem se sabe inocente?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2024
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o crime de iniciar ou prosseguir persecução sem justa causa ou contra quem se sabe inocente?
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Resposta
dolo: intenção de promover persecução sabidamente injusta.
Sanção: detenção de 1 a 4 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386646
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