Flashcard FC388362
Qual o elemento subjetivo exigido e o tipo de ação penal dos crimes de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2024
Qual o elemento subjetivo exigido e o tipo de ação penal dos crimes de abuso de autoridade?
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Resposta
Elemento subjetivo: dolo com finalidade específica (prejudicar, beneficiar ou por capricho).Ação penal: pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386647
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