Flashcard FC388365
Qual conduta, relacionada ao direito de defesa, configura crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2023
Qual conduta, relacionada ao direito de defesa, configura crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Impedir, sem justa causa, que réu solto se entreviste pessoal e reservadamente com seu defensor público por prazo razoável antes de audiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386650
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