Flashcard FC388373
Qual o prazo e quais os efeitos da suspensão do exercício do cargo como pena restritiva de direitos?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2023
Qual o prazo e quais os efeitos da suspensão do exercício do cargo como pena restritiva de direitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
1 a 6 meses, perda dos vencimentos e das vantagens, podendo ser aplicada autônoma ou cumulativamente com outras penas restritivas de direitos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386658
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em