Flashcard FC388381
Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2022
Qual o elemento subjetivo exigido para caracterizar abuso de autoridade?
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Resposta
Dolo específico: intenção de prejudicar, beneficiar ou agir por capricho/satisfação pessoal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386666
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