Flashcard FC388382
As disposições sobre abuso de autoridade alcançam membros do Poder Judiciário e a perda do cargo, em caso de reincidência, é automática?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2022
As disposições sobre abuso de autoridade alcançam membros do Poder Judiciário e a perda do cargo, em caso de reincidência, é automática?
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Resposta
Sim: aplicam-se aos membros do Poder Judiciário; a perda do cargo pode decorrer de reincidência, mas não é automática, devendo ser declarada motivadamente na sentença.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/386667
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