Flashcard FC388383
Quando a omissão da autoridade judiciária configura crime por abuso de autoridade quanto à prisão preventiva?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
FCC · 2021
Quando a omissão da autoridade judiciária configura crime por abuso de autoridade quanto à prisão preventiva?
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Resposta
Quando, dentro de prazo razoável, deixa de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, sendo tal medida manifestamente cabível.
Veja como foi cobrado:
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