Flashcard FC396601
Por que o costume tem aplicação praticamente nula no direito administrativo?
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
Instituto Verbena · 2024
Por que o costume tem aplicação praticamente nula no direito administrativo?
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Resposta
Aplicação praticamente nula devido ao princípio da legalidade.Costume tem caráter subsidiário e interpretativo, apenas quando não contraria a lei.
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