Flashcard FC396624

Quais atos abrange o princípio da publicidade?

Regime Jurídico Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Jurídico Administrativo, responda:

Quais atos abrange o princípio da publicidade?

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Resposta

Atos concluídos e atos em formação.

Salvo hipóteses legais de sigilo, imprescindíveis à segurança.

Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 25/11/2025