Flashcard FC396640
Quais são os três pressupostos essenciais à validade do ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Quais são os três pressupostos essenciais à validade do ato administrativo?
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Resposta
Competência: poder legal do agente.Finalidade: atendimento do interesse público e fim legal.
Motivo: pressupostos fáticos e jurídicos que autorizam o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391596
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