Flashcard FC396641
Que elemento do ato administrativo descreve a situação fática e a norma jurídica que o fundamentam?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Que elemento do ato administrativo descreve a situação fática e a norma jurídica que o fundamentam?
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Resposta
MotivoCausa imediata do ato: descreve a situação fática e a norma que autorizam ou determinam a prática do ato.
A ausência, falsidade ou incompatibilidade do motivo pode ensejar a invalidade do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391597
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