Flashcard FC396642
O que é o motivo do ato administrativo e qual a consequência de sua inexistência ou falsidade?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
O que é o motivo do ato administrativo e qual a consequência de sua inexistência ou falsidade?
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Resposta
Motivo: conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que justificam o ato.Vício: se inexistente ou falso, acarreta a anulabilidade do ato e permite controle judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391598
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