Flashcard FC396644
O que configura desvio de finalidade em ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
O que configura desvio de finalidade em ato administrativo?
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Resposta
Desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica o ato perseguindo fim diverso do interesse público ou da finalidade legalmente prevista.Implica uso instrumental do poder, abuso de poder, vicia o ato e autoriza sua anulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391600
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