Flashcard FC396646
Quais são os elementos essenciais para a validade do ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Quais são os elementos essenciais para a validade do ato administrativo?
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Resposta
Competência: poder legal do agente.Finalidade: interesse público visado.
Forma: modo de exteriorização, geralmente escrito.
Motivo: pressupostos fáticos e jurídicos.
Objeto: efeito jurídico imediato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391602
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