Flashcard FC396647
Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que autoriza a atuação do agente?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2023
Qual elemento do ato administrativo corresponde à situação de fato e de direito que autoriza a atuação do agente?
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Resposta
MotivoSituação de fato e de direito que constitui a causa imediata do ato, distinta da motivação (exposição escrita).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391603
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