Flashcard FC396655
Qual atributo permite à Administração executar atos diretamente, sem ordem judicial, quando a lei autoriza ou há urgência?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Qual atributo permite à Administração executar atos diretamente, sem ordem judicial, quando a lei autoriza ou há urgência?
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Resposta
AutoexecutoriedadePermite execução direta pela Administração sem ordem judicial.
Exige previsão legal ou situação de urgência.
Sujeita a legalidade, proporcionalidade, controle judicial e revisão administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391611
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