Flashcard FC396657
Quais são os quatro atributos essenciais do ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2023
Quais são os quatro atributos essenciais do ato administrativo?
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Resposta
Presunção de legitimidade: presunção relativa, invertendo o ônus da prova.Imperatividade: impõe obrigações unilateralmente.
Executoriedade: permite execução direta pela Administração.
Tipicidade: exige correspondência a figuras legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391613
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