Flashcard FC396667
Qual a característica essencial de um ato normativo administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2023
Qual a característica essencial de um ato normativo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Comandos gerais e abstratos para detalhar e concretizar a lei.Subordinado à lei; não pode inovar no ordenamento.
Ex.: instrução normativa, regulamento, resolução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391623
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em