Flashcard FC396668
Como se caracteriza a licença e quando ela deve ser concedida?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2023
Como se caracteriza a licença e quando ela deve ser concedida?
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Resposta
Ato administrativo, vinculado e definitivo.Concede direito ao particular enquanto persistirem os pressupostos.
Deve ser concedida quando o interessado preencher todos os requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391624
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