Flashcard FC396672
Qual a natureza e os efeitos da cassação do ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Qual a natureza e os efeitos da cassação do ato administrativo?
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Resposta
Cassação é a extinção do ato por desaparecimento ou violação das condições que o justificavam.
Natureza: medida de autotutela aplicada quando o destinatário perde requisitos essenciais.
Efeitos: via de regra ex nunc, preservando‑se os efeitos produzidos enquanto as condições subsistiram.
Natureza: medida de autotutela aplicada quando o destinatário perde requisitos essenciais.
Efeitos: via de regra ex nunc, preservando‑se os efeitos produzidos enquanto as condições subsistiram.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391628
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