Flashcard FC396674
Quando ocorre a caducidade de um ato administrativo?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2023
Quando ocorre a caducidade de um ato administrativo?
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Resposta
Caducidade ocorre quando uma alteração jurídica superveniente torna impossível ou vedada a manutenção dos efeitos de um ato que nasceu válido, extinguindo‑o sem culpa do administrado.O ato perde eficácia a partir da mudança normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391630
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