Flashcard FC396676
Quando é possível convalidar por ratificação um ato viciado por incompetência?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2025
Quando é possível convalidar por ratificação um ato viciado por incompetência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Requisitos: autoridade investida da competência;Competência: não exclusiva e delegável;
Condição: sem prejuízo a terceiros ou ao interesse público e vício não impugnado;
Efeito: convalidação ex tunc.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391632
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em