Flashcard FC396677
Quando é cabível a convalidação de ato administrativo por incompetência?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Quando é cabível a convalidação de ato administrativo por incompetência?
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Resposta
Cabível se o vício for de incompetência e a competência não for exclusiva ou for delegável.Correção: ratificação.
Efeito: retroativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391633
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