Flashcard FC396678
Qual o ato administrativo que corrige vícios sanáveis e retroage seus efeitos?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
Qual o ato administrativo que corrige vícios sanáveis e retroage seus efeitos?
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Resposta
ConvalidaçãoCorrige vícios sanáveis e retroage os efeitos (ex tunc).
Aplica‑se a defeitos de competência e de forma.
Não convalida vícios de motivo, finalidade ou objeto único.
Se objeto plúrimo, admite convalidação parcial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391634
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