Flashcard FC396680
A convalidação confere ao ato validade desde sua origem (efeito ex tunc)?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2023
A convalidação confere ao ato validade desde sua origem (efeito ex tunc)?
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Resposta
Sim.Convalidação saneia vícios sanáveis, conferindo efeito ex tunc.
Não gera novo ato e preserva os efeitos produzidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em