Flashcard FC396681
O que prevê a teoria dos motivos determinantes quanto à validade dos atos administrativos fundamentados?
Atos Administrativos
Instituto Verbena · 2024
O que prevê a teoria dos motivos determinantes quanto à validade dos atos administrativos fundamentados?
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Resposta
Ato vinculado aos motivosSe os motivos declarados são inexistentes ou inverídicos, o ato fica viciado e sofre nulidade.
Mesmo atos discricionários exigem veracidade da motivação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391637
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