Flashcard FC396684
O que caracteriza o poder discricionário e qual o limite do controle judicial sobre atos discricionários?
Poderes e Deveres da Administração
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza o poder discricionário e qual o limite do controle judicial sobre atos discricionários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracterização: Poder discricionário = escolha entre alternativas legítimas segundo conveniência e oportunidade.Limite do controle: Judiciário verifica legalidade e princípios (razoabilidade, proporcionalidade), intervindo só em caso de abuso, desvio de finalidade ou ultra vires.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/391640
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em