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Flashcard FC396692

O que caracteriza o desvio de poder no ato administrativo?

Poderes e Deveres da Administração

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Poderes e Deveres da Administração, responda:

O que caracteriza o desvio de poder no ato administrativo?
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Resposta

Desvio de poder: ato com finalidade diversa do interesse público.

Configura‑se quando o agente persegue fim pessoal, político ou de favorecimento, tornando o ato nulo.





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